Termos e Condições

Sumário do contrato da SitesProntosBR

Ao usuário da SitesProntosBr,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato da SitesProntosBr.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

1. A SitesProntosBR não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A SitesProntosBR presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega);
3. Para utilizar os serviços da SitesProntosBR o Usuário deve aceitar, a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da SitesProntosBr. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. A SitesProntosBr não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A SitesProntosBr, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
4. A SitesProntosBr, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da SitesProntosBr, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e de seus anúncios;
5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
6. A SitesProntosBr disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
7. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre as avaliações da Loja e/ou do produto, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
8. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site https://sitesprontosbr.com.br, dentro do prazo de 7 dias a contar da conclusão do serviço, respeitada os termos da política de reembolso. Para isso, basta clicar em “Cancelar Pedido”, que ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do usuário.
9. É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela TucanoWeb Soluções Web, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.531.200/0001-64, situada em Belo Horizonte, Minas Gerais, por meio do site https://sitesprontosbr.com.br (“Sites”).

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da SitesProntosBR deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pela SitesProntosBR.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais, nas Políticas de privacidade e nas Políticas de Reembolso assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da SitesProntosBR

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A SitesProntosBR, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da SitesProntosBR, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a SitesProntosBR não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após o download do respectivo item, declaração de entrega realizada pelo comprador ou passados 7 dias úteis da efetivação da compra.

02 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da SitesProntosBR estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da SitesProntosBR, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 – Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar na SitesProntosBR, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A SitesProntosBR não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza na SitesProntosBR não poderá guardar semelhança com o nome da SitesProntosBR, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a SitesProntosBR. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A SitesProntosBR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a SitesProntosBR de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer scripts e/ou sistemas anunciados em plena regularidade.

A SitesProntosBR poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso a SitesProntosBR decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a SitesProntosBR poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar a SitesProntosBR imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e avaliações). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da SitesProntosBR.

04 – Modificações dos Termos e condições gerais

A SitesProntosBR poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar através do email fechar-conta@sitesprontosbr.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 – Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da SitesProntosBR. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na SitesProntosBR, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

A SitesProntosBR poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

A SitesProntosBR poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pela SitesProntosBR, para garantir que aos seus  compradores tenham acesso às melhores ofertas.

Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, a SitesProntosBR poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.1.2 Processamento de pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, a SitesProntosBR não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

5.2 Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações do produto

O usuário autoriza a SitesProntosBR e as empresas  de seu grupo a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços ( “Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). Será obrigação do Usuário incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços.   Conforme o disposto nesta cláusula, a SitesProntosBR poderá obter as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site do Usuário. 

O usuário outorga a  SitesProntosBR e às empresas  de seu grupo, uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens,  fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas em todos os sites da  SitesProntosBR e das empresas de seu grupo, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que a  SitesProntosBR considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais a  SitesProntosBR tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços da  SitesProntosBR, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo.  O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as  imagens e fotografias publicadas  em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto  e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto. 

A SitesProntosBR poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover  o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus  Termos e Condições.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas da SitesProntosBR, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido na SitesProntosBR encontram-se anexas a este documento.

Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o produto/serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos conforme Termos e Condições.

5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário reconhece que a SitesProntosBR não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.

O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

5.5 DMCA

A SitesProntosBR cumpre as exigências da proteção de propriedade intelectual Digital Millennium Copyright Act (DMCA) que é destinado a proporcionar aos titulares de direitos de Propriedade Intelectual uma ferramenta para denunciar conteúdos que infrinjam seus direitos. Tanto titulares de direitos quanto seus procuradores, poderão identificar e solicitar a remoção das publicações infrinjam seus direitos. Caso a SitesProntosBR receba uma denuncia através do campo “Denunciar Anúncio”, na página do respectivo anúncio, caso suspeite que se está cometendo ou que foi cometida uma infração a direitos de propriedade intelectual, a SitesProntosBR se reserva ao direito de adotar as medidas que entenda adequadas, o que pode incluir a aplicação de sanções sobre a conta e publicações do usuário, como também o fornecimento de dados cadastrais do usuário, conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma. 

06 – Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, a SitesProntoBR adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela SitesProntosBR com as demais empresas integrantes do grupo, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

6.1. Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal da SitesProntoBr  

Em virtude dos acordos celebrados, a SitesProntoBR poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros. 

O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com a SitesProntoBR, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:

(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações da SitesProntoBR, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.

(ii) Notificar imediatamente a SitesProntoBR quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.

(iii) Notificar a SitesProntoBR ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da SitesProntoBR.

(iv) Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com a SitesProntoBR ou (b) por instruções expressas e por escrito da SitesProntoBR.

(v) Manter a SitesProntoBR indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.

(vi) Permitir que a SitesProntoBR solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula. 

07 – Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores na SitesProntoBR devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Os usuários compradores que estiverem setados como “Suspeitos” somente poderão comprar um produto ou contratar um serviço anunciado nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento “Boleto” ou “Transferência Bancária”.

A SitesProntoBR se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários “suspeitos” possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas no site da SitesProntoBR.

Tributos: A SitesProntoBR não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

A SitesProntoBR se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que Usuários vendedores somente anunciem seus produtos e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento da SitesProntoBR e/ou outras ferramentas disponibilizadas pela SitesProntoBR para cobrança.

Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor terá retido, sempre que e conforme previsto, 10% do valor correspondente ao pedido concluído. A conclusão se dá com a confirmação do pagamento realizado pelo comprador.

O Usuário vendedor que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou superior a 2,5% poderá ser advertido, suspenso e/ou inabilitado pela SitesProntoBR.

Em virtude de a SitesProntoBR não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de a SitesProntoBR ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta da SitesProntoBR. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, a SitesProntoBR efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor (conforme Política de Reembolso), autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta da SitesProntoBR. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a SitesProntoBR também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Tributos: a SitesProntoBR não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da SitesProntoBR, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta da SitesProntoBR para arcar com o reembolso; e/ou (v) excesso de denúncias ou reclamações.

O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto, conforme política de reembolso.

Retenção de valores. O Usuário autoriza a SitesProntosBR, empresa do Grupo TucanoWeb, responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento,  a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta na SitesProntosBR, eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário em favor da SitesProntosBR.

08 – Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas no respectivo anúncio, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas da SitesProntoBR e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário da SitesProntoBR, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, à SitesProntoBR ou terceiros.

09 – Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da SitesProntoBR, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SitesProntoBR poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da SitesProntoBR; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a SitesProntoBR entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria SitesProntoBR e ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

A SitesProntosBR reserva-se o direito de solicitar o envio de documentação pessoal para que a loja torne-se ‘Loja Verificada’.

11 – Responsabilidades

A SitesProntoBR se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site, desde que a SitesProntoBR tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

A SitesProntoBR não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

A SitesProntoBR não é a proprietária dos produtos ou prestadoar dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens (salvo mediante a contratação dos serviços de hospedagem da empesa do grupo TucanoCloud) e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos itens.

A SitesProntosBR não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A SitesProntosBR não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

A SitesProntosBR não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a SitesProntosBR como mero fornecedor de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a SitesProntosBR será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

A SitesProntosBR recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a SitesProntosBR e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os  Usuários têm um prazo de 7 dias, contados a partir da compra, para solicitar um reembolso. Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma solicitação de reembolso.

Para a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em face de um Usuário vendedor por meio do site da SitesProntosBR, a SitesProntosBR se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários, execução do serviço, comprovações apresentadas pelo usuário vendedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pela SitesProntosBR importará na aplicação da medida/sanção cabível ao Usuário, conforme o caso.

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de interagir com o possível comprador em seus anúncios, através da aba “Perguntas”, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 – Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a SitesProntosBR e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a SitesProntosBR não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A SitesProntosBR não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

A SitesProntosBR não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 – Falhas no sistema

A SitesProntoBR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A SitesProntosBR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 – Tarifas e faturamento

O cadastro na SitesProntosBR. Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda à SitesProntosBR somente quando a negociação se concretizar.

O usuário concorda em pagar à SitesProntosBR os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela SitesProntosBR em que haja uma tarifa estabelecida. A SitesProntosBR se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

A SitesProntosBR se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 – Sistema de opiniões

O usuário comprador conta com um sistema para opinar sobre o usuário vendedor (Loja) e os respectivos produtos ou serviços adquiridos, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma da SitesProntosBR, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

A SitesProntosBR não realiza monitoramento quanto à exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. A SitesProntosBR se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, a SitesProntosBR poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 – Propriedade Intelectual e links

A SitesProntosBR, bem como as empresas do grupo, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços da SitesProntosBR, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor. 

Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço da SitesProntosBR conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da SitesProntosBR, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela SitesProntosBR. 

Os usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pela SitesProntosBR e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial da SitesProntosBR. 

O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como a SitesProntosBR não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da SitesProntosBR com tais sites e seus conteúdos. 

17 – Indenização

O usuário indenizará a SitesProntosBR, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da SitesProntosBR, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 – Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções da SitesProntosBR incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelos Sites. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, na página http://sitesprontosbr.com.br/termos-e-condicoes/ navegando pelas respetivas abas.

19 – Solução de controvérsias

A SitesProntosBR disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e também oferece, sem custos, uma equipe especializada que, além de mediar as controvérsias entre comprador e vendedor, pode ao final liberar o valor existente na conta da SitesProntosBR ao usuário vendedor ou devolver para o usuário comprador.

Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma.

Cumpridas as regras da Política de Reembolso, sobretudo quanto ao prazo para iniciar a reclamação na plataforma, há a garantia da devolução do valor da negociação.

Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site da SitesProntosBR.

O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.

20 – Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Belo Horizonte-MG.

21 – Endereço para envio de solicitações

Todas as requisições, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço eletrônico contato@sitesprontosbr.com.br

Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação

Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar nos Sites da SitesProntosBR.

Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas “Políticas de privacidade”) aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do SitesProntosBR.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do SitesProntosBR, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

O SitesProntosBR toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

O SitesProntosBR, pela natureza dos serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus Sites, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, fornecedores, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.

Coleta e Armazenamento de dados pessoais

A primeira providência para utilizar os serviços do SitesProntosBR é cadastrar-se e informar seus dados pessoais (“Informação Pessoal”) completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site do SitesProntosBR, nome, imagem pessoal, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O SitesProntosBR poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.

O SitesProntosBR coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio SitesProntosBR ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio SitesProntosBR ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O SitesProntosBR acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com o SitesProntosBR.

Sobre os potenciais usuários, o SitesProntosBR não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.

O usuário, ao cadastrar-se no SitesProntosBR, está ciente e concorda expressamente que o SitesProntosBR poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, localizado na Alemanha. O Usuário, ao cadastrar-se no SitesProntosBR, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.

A qualquer momento o Usuário cadastrado no SitesProntosBR poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipótese de manutenção previstas em lei. Para mais informações, leia “Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal” abaixo.

Segurança da informação

O SitesProntosBR está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). O SitesProntosBR considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O SitesProntosBR não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

O uso que fazemos da informação

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o SitesProntosBR requer certas informações de caráter pessoal, incluindo número de telefone e endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no SitesProntosBR sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

• Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o SitesProntosBR fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade, e-mail e CPF ou CNPJ) de sua contraparte. O SitesProntosBR não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da oferta/promoção dos produtos e da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao SitesProntosBR, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.
• Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
• Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.
• Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o SitesProntosBR, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. 
• Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail e telefone) com os provedores de serviços, ou com as empresas com as quais o SitesProntosBR tenha uma relação de colaboração, parceria ou acordo comercial, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no SitesProntosBR, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.
• Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

O SitesProntosBR empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.

Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.

Confidencialidade da informação

Uma vez registrado no Site, o SitesProntosBR não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Apelido de usuário

Para interagir dentro do site, os Usuários devem utilizar um apelido que os identifique. Os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do SitesProntosBR, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.

Senha pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site, a Minha conta, Dados pessoais.

Uso da informação por outros Usuários

Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do SitesProntosBR, é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos Usuários publicados no site, tais como nome de Usuário, telefones, município e endereço de e-mail.

Os Usuários só poderão utilizar a informação pessoal de outros Usuários obtida no site para:

• Comunicações relacionadas ao SitesProntosBR que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.
• Utilizar serviços oferecidos no SitesProntosBR (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude).
• Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.

Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do SitesProntosBR e do Usuário afetado.

Cookies

O Usuário e o visitante do site do SitesProntosBR manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o SitesProntosBR, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O SitesProntosBR poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. O SitesProntosBR não usará os cookies com fins alheios à sua operação.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do SitesProntosBR. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.

Por fim, o SitesProntosBR armazena cookies para oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do usuário. O usuário pode, a qualquer momento, excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para solicitar aprovação antes de armazenar cookies ou diretamente impedir que os cookies sejam armazenados.

Este procedimento é feito, em cada navegador, de forma diferente e é necessário realizá-lo em cada um dos navegadores utilizados. Abaixo, oferecemos os diferentes procedimentos para gerenciar essa configuração nos navegadores mais usados:

– Microsoft Windows Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

– Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&p=cpn_cookies

– Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

– Apple Safari: https://support.apple.com/kb/PH21411?locale=pt_BR&viewlocale=pt_BR

Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O SitesProntosBR não tem controle do uso de cookies por terceiros.

Web Beacons

Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do site do SitesProntosBR manifesta conhecer e aceitar que o SitesProntosBR poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.

Spam

O SitesProntosBR e os seus usuários não aceitam condutas consideradas “spamming”, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do SitesProntosBR.

O SitesProntosBR poderá limitar as ações de usuários no site para evitar spamming e suspender definitivamente aqueles usuários que violem essa política.   

Ordem de autoridades competentes – Requerimentos Legais

O SitesProntosBR coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

O SitesProntosBR poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.

O SitesProntosBR pode comunicar aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual o apelido de usuário, nome completo, endereço, número de telefone, e-mail etc., de forma que, a seu critério, entenda necessária ou adequada tal divulgação em relação a investigações de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo SitesProntosBR, nos termos previstos na legislação brasileira, independentemente de ordem judicial ou administrativa.

Além disso, o SitesProntosBR se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo SitesProntosBR, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e condições gerais e demais Políticas do site.

Mudanças nas preferências de e-mails

Sem prejuízo de o SitesProntosBR buscar manter seus Usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os Usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do SitesProntosBR.

Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrado no SitesProntosBR, o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:

• Nome de usuário e endereço de e-mail.
• Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
• Senha pessoal

Sem prejuízo das mudanças que efetue, o SitesProntosBR conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do SitesProntosBR os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o Usuário deve acessar o item Minha conta e selecionar a opção Dados pessoais.

Olá, somos a SitesProntosBR. Seja bem-vindo às Políticas de Reembolso. Por sermos uma plataforma, essas regras descrevem o que você pode esperar dos responsáveis pelos anúncios que está comprando. Eles se aplicam a todos os vendedores e clientes.

Os produtos que os vendedores vendem na plataforma são produtos digitais e não podem ser “devolvidos”, salvo sob as condições abaixo. Portanto, seu direito a um reembolso foi criado com isso em mente.

Antes de solicitar um reembolso a um vendedor

Se você está enfrentando um problema técnico com o item, recomendamos que entre em contato com o vendedor desse item e procure assistência. Muitas vezes, eles poderão ajudar a solucionar seu problema.

Solicitando reembolso com mediação da SitesProntosBR

Entendemos, no entanto, que às vezes o vendedor pode não conseguir resolver seu problema ou pode haver circunstâncias nas quais um reembolso é garantido. Nesse caso, aqui estão as circunstâncias nas quais esperamos que um vendedor lhe forneça um reembolso:

• O item “não é como descrito” ou o item não funciona da maneira que deveria
• O item tem uma vulnerabilidade de segurança
• O suporte ao item é prometido, mas não é fornecido
• Itens que não foram baixados

O item “não é como descrito” ou o item não funciona da maneira que deveria.

Se um item não funcionar da maneira que deveria, o vendedor deverá corrigir o problema prontamente, atualizando o item. Um item “não é como descrito” se for materialmente diferente da descrição ou visualização do item. Se o problema não puder ser corrigido ou se o item “não for como descrito”, você terá direito a um reembolso.

O item tem uma vulnerabilidade de segurança

Se um item contiver uma vulnerabilidade de segurança e não puder ser facilmente corrigido, você terá direito a um reembolso. Se o item puder ser corrigido, o autor deverá fazê-lo prontamente, atualizando o item. Se o item contiver uma vulnerabilidade de segurança que não esteja corrigida em um prazo adequado, esperamos que o autor forneça um reembolso pelo item.

O suporte ao item é prometido, mas não é fornecido

Se um autor anunciar seu item com suporte incluso, você tem o direito ao suporte. Caso ele não honre com seu compromisso, você fará jus ao reembolso.

Itens que não foram baixados

Se você não tiver baixado nenhum item do pedido, você poderá solicitar o reembolso em até 7 dias úteis.

Resolvendo Disputas – pedindo à SitesProntosBr para ajudar

Se você e o vendedor não puderem chegar a um acordo sobre um reembolso, você poderá criar uma disputa e solicitar ajuda à SitesProntosBr. Podemos solicitar que você forneça documentação ou evidência de suporte. Qualquer reembolso emitido pela SitesProntosBr é totalmente discricionário. Tomaremos uma decisão com base em todas as informações disponíveis e você concorda que nossa decisão é a final.

A SitesProntosBr e os vendedores não são obrigados a reembolsar em nenhuma das situações listadas abaixo.

• Você fez o download do produto e solicitou reembolso, e o item entregue está conforme o anúncio
• O item é conforme anúncio, mas não atendeu às suas expectativas ou você sente que é de baixa qualidade
• O item é conforme anúncio, mas você simplesmente muda de ideia
• Você comprou um item por engano e fez download desse item
• Você não possui experiência suficiente para usar o item
• Você alega ter direito a um reembolso, mas não fornece informações suficientes sobre o motivo pelo qual tem direito ao reembolso
• Você não pode mais acessar o item porque ele foi removido ou o autor que o forneceu anteriormente não está mais ativo em nossa plataforma (recomendamos que você baixe itens assim que os tiver comprado para evitar essa situação).

• Listas de e-mails massivas.
• Bases de dados pessoais, cadernos eleitorais, números de cartões, contatos comerciais ou de provedores ou qualquer outro tipo de lista que contenha dados privados.
• Produtos, bens e serviços que façam publicidade, promovam ou incitem de qualquer forma a violência, crimes, discriminação ou preconceito de toda ordem, tais como de raça, cor, etnia, procedência nacional ou de religião, gênero, orientação sexual, condição social e econômica, intelectual etc.
  
• Produtos, bens e serviços que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, preconceito material que incite a violência, o que não inclui material de caráter informativo. Produtos que incitem o cometimento de crimes, o que não inclui material de caráter informativo.
• Produtos, bens e serviços relacionados com tragédias humanas que incitem o cometimento de conduta violenta e/ ou criminosa, o que não inclui material de caráter informativo.
• Anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas e denominações de origem.
• Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo: keylogger, key ghost e key shark.
• Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
• Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc.
• Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. Por exemplo: key generator.
• Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
• Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.
• Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
• Livros ou cursos que ensinem a hackear.
• Anúncios que faltam seriedade, que sejam frutos de brincadeira ou que levem o comprador a cometer erros, podendo ou não ser tipificado como uma conduta criminosa.
• Anúncios que tenham fim político e possam tipificar um crime (injúria, calúnia e/ ou difamação).
• Os anúncios em nome de uma fundação estão permitidas somente se a ONG enviar por escrito a devida autorização para a SitesProntosBR.
  
• Livros em formato digital*, eletrônico, pdf., E-book, Movi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8, etc. (*Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender livros digitais.)